Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg107478
- Banca
- CONTEMAX
- Órgão
- Prefeitura de Cubati - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece mecanismos de controle social. Com base nessa lei, qual das alternativas abaixo está CORRETA?
- AA participação popular no SUS é realizada exclusivamente por meio de conferências de saúde, que ocorrem a cada quatro anos.
- BOs conselhos de saúde possuem caráter consultivo, sem poder de decisão, e são compostos exclusivamente por representantes do governo.
- CAs conferências de saúde, previstas pela lei, devem ocorrer a cada dois anos, com a participação exclusiva de gestores públicos e prestadores de serviços.
- DA lei estabelece que a participação da comunidade no SUS ocorre por meio de conselhos e conferências de saúde, garantindo o controle social.
- EA Lei nº 8.142/1990 não prevê a realização de conferências de saúde, apenas a criação de conselhos de saúde com caráter consultivo.