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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CONTEMAX 2024

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg107501
Banca
CONTEMAX
Órgão
Prefeitura de Cubati - PB
Ano
2024
Nível
Fundamental
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esses princípios visam garantir um sistema de saúde universal, equitativo e integral. Considerando as diretrizes estabelecidas por essa lei, qual das alternativas abaixo é uma diretriz do SUS?
  1. AConcentração de decisões e gestão de saúde apenas no nível federal.
  2. BExclusividade do setor público na prestação dos serviços de saúde.
  3. CAcesso dos serviços de saúde apenas a cidadãos que contribuem para a seguridade social.
  4. DUniversalidade de acesso aos serviços de saúde.
  5. ELimitação da participação da comunidade no controle social do SUS.
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GabaritoD — Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

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