Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — COPESE - UFPI 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg107727
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Técnico em Assuntos Educacionais
O ato administrativo deve ser anulado quando for constatado um vício insanável relativo à sua legalidade, ou seja, quando ele é praticado em desconformidade com a lei. Nesses casos, a anulação do ato administrativo deve ser realizada
- Asomente pela administração pública.
- Bpela administração pública ou pelo Poder Judiciário.
- Csomente pelo Poder Judiciário.
- Dpela administração pública com a autorização prévia do Poder Legislativo.
- Epela votação dos cidadãos afetados pelo ato administrativo.