Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg107732
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPESE - - Técnico em Assuntos Educacionais
No que diz respeito ao processo administrativo disciplinar, marque a opção CORRETA, consoante o disposto na Lei nº 8.112/1990:
- AA autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
- BA lei não prevê a hipótese de afastamento preventivo do servidor em relação ao cargo exercido.
- CO prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá sessenta dias, não podendo ser prorrogado.
- DO processo disciplinar será conduzido por comissão composta por cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente.
- EO inquérito administrativo será sempre sigiloso, não sendo permitido ao acusado acompanhar a tramitação do processo pessoalmente.