Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPESE - UFPI 2024
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg107749
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- UFPI
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme previsto na mencionada lei, é considerado um dever do servidor:
- ARetirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
- BCumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
- CPromover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
- DRecusar fé a documentos públicos.
- EAusentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.