Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — COPEVE-UFAL 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
qg109011
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Viçosa - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Dadas as afirmativas acerca da receita pública,I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.II. De acordo com a categoria econômica, as receitas públicas podem ser classificadas em receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.II. As operações de crédito destinadas a atender à insuficiência de caixa são classificadas como receitas orçamentáriasverifica-se que está/ão correta/s
AI, apenas.
BII, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — I, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública
Gabarito: letra A (apenas a afirmativa I está correta). A classificação da receita orçamentária é padronizada e de uso obrigatório para todos os entes federativos, assim como ocorre com a despesa. Já a afirmativa II confunde a classificação por categoria econômica (correntes e de capital) com a classificação quanto à integração ao orçamento (orçamentárias e extraorçamentárias). A afirmativa III erra ao classificar as operações de crédito para insuficiência de caixa (ARO) como receita orçamentária, quando são extraorçamentárias.
A questão exige o conhecimento das classificações orçamentárias previstas na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). O erro central está em confundir os critérios de classificação.
Proposição
I (Correta)
II (Incorreta)
III (Incorreta)
Resultado
p
V
F
F
Apenas I
q
V
F
F
Apenas I
r
V
F
F
Apenas I
Item I — ✅ Correta
A classificação da receita orçamentária segue uma estrutura única estabelecida pela União (Portaria SOF/STN) e é de observância obrigatória por todos os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios). Isso vale tanto para receita quanto para despesa, garantindo padronização e transparência. Portanto, a afirmação está correta.
Item II — ❌ Incorreta
A classificação por categoria econômica divide a receita em receitas correntes (tributárias, de contribuições, patrimoniais, etc.) e receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, etc.). Já a classificação em receitas orçamentárias e extraorçamentárias se refere à integração ou não ao orçamento público. A afirmativa mescla indevidamente os dois critérios.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a classificação por categoria econômica (correntes/de capital) pela classificação quanto à integração orçamentária (orçamentárias/extraorçamentárias). O candidato que não distingue os critérios cai no erro.
Item III — ❌ Incorreta
As operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são operações de curto prazo para atender a insuficiências de caixa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pelo MCASP, essas operações são classificadas como receitas extraorçamentárias, pois não constam na lei orçamentária e são resgatadas dentro do próprio exercício. Já as operações de crédito de longo prazo (financiamentos) são receitas de capital e, portanto, orçamentárias. A afirmativa generaliza incorretamente.
Conclusão
Apenas a afirmativa I é verdadeira. Gabarito: letra A.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)