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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — COPEVE-UFAL 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
qg109018
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
Prefeitura de Viçosa - AL
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Dadas as afirmativas sobre o orçamento público e os princípios orçamentários,I. O orçamento programa é uma metodologia de elaboração orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento, e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar.II. A técnica orçamentária conhecida como base zero se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.III. O princípio do orçamento bruto preceitua que todas as receitas e as despesas do Estado devem constar orçamento.IV. O princípio da unidade estabelece que o orçamento deve ser uno, existindo, assim, apenas um orçamento exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e as despesas.verifica-se que estão corretas apenas
  1. AII, III e IV.
  2. BI, II e IV.
  3. CII e III.
  4. DI e IV.
  5. EI e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Orçamento Público e Princípios Orçamentários

Gabarito: letra B — estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV. O orçamento-programa integra planejamento e objetivos (I); o orçamento base-zero exige justificativa de todos os programas a cada ciclo (II); e o princípio da unidade determina um único orçamento por ente e exercício (IV). Já a afirmativa III erra ao omitir que o princípio do orçamento bruto exige a inscrição de receitas e despesas pelos valores brutos, sem deduções.

A questão exige o domínio das técnicas orçamentárias (orçamento-programa e base-zero) e dos princípios clássicos (unidade e orçamento bruto), conforme a doutrina de AFO.

Item I — ✅ Correto

O orçamento-programa é uma técnica que vincula o planejamento governamental à alocação de recursos, com foco nos objetivos e metas a serem alcançados. Ele integra as dimensões de planejamento, programação e orçamentação, superando a visão meramente contábil do orçamento tradicional.

Item II — ✅ Correto

A técnica do orçamento base zero (OBZ) parte do princípio de que nenhuma despesa está automaticamente autorizada; a cada novo ciclo orçamentário, todos os programas e gastos devem ser reavaliados e justificados integralmente, partindo-se da estaca zero. É um método que busca eficiência e combate ao incrementalismo.

Item III — ❌ Incorreto

O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento pelos seus valores brutos, vedadas quaisquer deduções (como transferências intragovernamentais ou compensações). A afirmativa III limita-se a dizer que as receitas e despesas devem "constar orçamento", omitindo a exigência de que sejam registradas pelos totais, sem abatimentos. Essa imprecisão torna a assertiva falsa.

Item IV — ✅ Correto

O princípio da unidade (ou totalidade) estabelece que cada ente federativo deve possuir apenas um orçamento para cada exercício financeiro, contendo todas as receitas e despesas, sem fragmentação. Ele está previsto no art. 2º da Lei nº 4.320/1964 e é essencial para o controle e a transparência.

Conclusão: corretos os itens I, II e IV, portanto o gabarito é a letra B.

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