Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg109084
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Viçosa - AL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Ensino Fundamental (Anos Iniciais 1º 5º Ano)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, no art. 53, destaca que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Para cumprimento do que e tá disposto no artigo 53 desse Estatuto é necessário assegurar às crianças e aos adolescentes, no âmbito da escola:I. igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola;II. direito de organização e estudantis; de participação em entidadesIII. direito de ser respeitado por seus educadores, desde que a criança e o adolescente cumpram as determinações dos contratos didáticos definidos coletivamente em sala ou como referência para toda a escola;IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
- AIII, apenas.
- BI e IV, apenas.
- CII e III, apenas.
- DI, II e IV, apenas.
- EI, II, III e IV.