Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — COSEAC 2024
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg111048
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Considerando o disposto na Lei nº 924/1991, que autorizou o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME), avalie as afirmativas abaixo e as classifique como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).( ) A FME terá quadro de Pessoal regido pelo Estatuto do Magistério Municipal e pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.( ) A FME é um pessoa jurídica de direito privado.( ) São recursos da FME as dotações orçamentárias da União, do Estado e do Município a ela destinadas.( ) A FME utilizará seus bens e direitos exclusivamente para a realização dos objetivos.( ) O Poder Executivo não poderá transferir do Patrimônio Público Municipal, para a FME, bens móveis e imóveis imprescindíveis ao seu funcionamento.Assinale a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
- AV – F – V – V – F.
- BV – F – F – V – V.
- CF – V – F – V – F.
- DV – V – F – F – V.
- EF – V – V – F – V.