Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — COSEAC 2024
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg111052
- Banca
- COSEAC
- Órgão
- FME de Niterói - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
A Lei Complementar nº 101/2001 apresenta definições e estabelece limites para a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) meses
- Aimediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, somente após o empenho.
- Bdo ano corrente, adotando-se o regime de competência, somente após o empenho.
- Cdo ano corrente, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.
- Dimediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa, independentemente de empenho.
- Eimediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.