Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COTEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg112320
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Brasília de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Analise as afirmativas a seguir à luz da Lei n.º 14.133/2021 e marque a alternativa CORRETA sobre processos licitatórios para projetos de engenharia.
- AA empreitada por preço global não é permitida na nova lei de licitações, na execução indireta de obras e serviços de engenharia.
- BA contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de dirigente do órgão ou entidade contratante é permitida ao contratado, durante a vigência do contrato.
- CA execução de cada etapa, em obras e serviços de engenharia, é obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação dos trabalhos relativos às etapas anteriores pela autoridade competente.
- DO projeto básico é obrigatório e não pode ser alterado em nenhuma hipótese; além disso, o cronograma físico-financeiro deve constar no projeto executivo.
- EOs prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de oito dias úteis, no caso de serviços e obras.