Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COTEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg112325
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Brasília de Minas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Um processo de licitação foi realizado para a construção do sistema de drenagem pluvial de um município. A empresa contratada, por meio do processo de licitação, realizou a obra atendendo aos critérios de qualidade especificados no manual de drenagem do município, mas não cumpriu os prazos para a entrega da obra estabelecidos no edital e não utilizou os materiais especificados, onerando a construção.Considerando a situação hipotética relatada, marque a alternativa CORRETA sobre os princípios especificados na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, sobre licitações e contratos administrativos.
- AA empresa contratada atendeu ao princípio da eficiência quando cumpriu os critérios de qualidade, mas não atendeu ao princípio da eficácia, ao não cumprir os prazos e o orçamento especificados no edital.
- BO princípio da celeridade foi atendido, pois o projeto respeitou o que estava especificado sobre a qualidade da obra.
- CO princípio da competitividade foi desconsiderado pela Prefeitura Municipal no processo licitatório, visto que foi realizado um contrato de programa.
- DO princípio da publicidade não precisa ser atendido no processo licitatório, visto ser uma contratação de caráter local.
- EO princípio do planejamento foi atendido, visto que a empresa contratada realizou a execução da obra com a qualidade especificada no manual de drenagem e no edital.