Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — COTEC 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg113129
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento Público
A Lei n.º 14.133/2021 define que o processo de licitação deve observar determinadas fases, em sequência. Sobre essa afirmativa, desconsiderando eventuais exceções previstas na lei, é CORRETO afirmar que:
- AO processo inicia-se com a fase de divulgação do edital de licitação.
- BO processo encerra-se com a fase de habilitação.
- CAntes da homologação, a lei prevê que a fase imediatamente anterior é sempre a habilitação.
- DApós a divulgação do edital de licitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é o julgamento.
- EApós a habilitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é a recursal.