Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — COTEC 2024
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg113134
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Planejamento e Orçamento Público
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação, ou entidade a ele vinculada, constitui
- Aconcessão de garantia.
- Bdívida pública consolidada ou fundada.
- Cdívida pública mobiliária.
- Doperação de crédito.
- Erefinanciamento de dívida mobiliária.