Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COTEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg113176
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A partir dos princípios direcionadores de licitações, segundo a Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
- AA exigência de qualificação técnica nas licitações é proibida, de acordo com o princípio da competitividade.
- BA não vinculação do edital não invalida o procedimento licitatório.
- CA manifestação prévia dos interessados não precisa ser assegurada, nos casos de anulação e revogação de processo licitatório.
- DA Nova Lei de Licitações traz como diferencial a não exigência de que os agentes públicos que executam funções de licitações sejam preferencialmente efetivos.
- EA inexigibilidade de licitação decorre da impossibilidade de competição.