Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — COTEC 2024
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg113367
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Montes Claros - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Conforme o Art. 28 da referida lei, são modalidades de licitação:
- APregão, concorrência, concurso, leilão e debate competitivo.
- BPregão, concorrência, concurso, leilão e convite.
- CConcorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo e convite.
- DPregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
- EConcorrência, concurso, leilão, debate competitivo e tomada de preços.