Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — COTEC 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg114289
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Pirapora - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:I - comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.II - indicação da empresa líder do consórcio, que é responsável por sua representação perante a Administração.III - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.IV - impedimento de a empresa consorciada participar, no mesmo ano fiscal, de mais de um consórcio ou de forma isolada.V - responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.Está CORRETO o que se afirma em
- AI, II e III, apenas.
- BI, IV e V, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DII, III e V, apenas.
- EIII, IV e V, apenas.