Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — COTEC 2024
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg115208
- Banca
- COTEC
- Órgão
- Prefeitura de Várzea da Palma - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado CREAS
O autor Pedro Lenza leciona que os Direitos Sociais, considerados direitos de segunda dimensão, “apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, ainda, consagrados como fundamentos da República Federativa do Brasil”.LENZA, Pedro. Direito constitucional– 25. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.Considerando o fragmento lido, analise as afirmativas a seguir, sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.I- É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.II- É concedida à empregada gestante a licença, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.III- É garantida a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.IV- É garantido ao trabalhador o fundo de garantia do tempo de contribuição, com no mínimo 180 contribuições.V- É permitido àqueles que recebem remuneração variável o pagamento de salário menor que mínimo.Estão CORRETAS as afirmativas
- AI e IV, apenas.
- BII e III, apenas.
- CIII, IV e V, apenas.
- DIII e IV, apenas.
- EI, II, III, IV e V.