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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — COTEC 2024

Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
Código
qg115313
Banca
COTEC
Órgão
Prefeitura de Várzea da Palma - MG
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
Deliberação Normativa Copam N.º 217, de 06 de dezembro de 2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no estado de Minas Gerais e dá outras providências. Um empreendimento deseja proceder com a sua regularização, entretanto, ele já está em operação, mas não possui licença preventiva (LP) ou licença de instalação (LI). Para que este empreendimento seja licenciado, ele deverá requerer, junto ao órgão licenciador:
  1. ALO corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  2. BLO preventiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  3. CLP corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  4. DLI corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
  5. ELI preventiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — LO corretiva, apresentando documentos das demais fases do licenciamento.

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