Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CPCON 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg115780
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Araruna - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação
Acerca do documento denominado termo de referência, assinale a alternativa CORRETA.
  1. APor restringir a viabilidade de competição do certame, não é recomendável que, no termo de referência, constem padrões mínimos de qualidade, bem como as condições necessárias de uso ou outros elementos que impeçam a aquisição de bens e serviços de má qualidade.
  2. BO termo de referência é o documento necessário à indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, devendo conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, tendo por base os preços praticados no mercado.
  3. CVia de regra, é o setor de licitações responsável pela confecção do termo de referência.
  4. DPara toda licitação que envolva obras ou qualquer tipo de serviço, deverá ser elaborado o projeto básico.
  5. ETanto o projeto básico como o projeto executivo devem ser elaborados em momento anterior à realização da licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O termo de referência é o documento necessário à indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, devendo conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela administração, diante de orçamento detalhado, tendo por base os preços praticados no mercado.

Link permanente: /questoes/qg115780