Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CPCON 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg115782
Banca
CPCON
Órgão
Prefeitura de Araruna - PB
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Agente de Contratação
Acerca do Estudo Técnico Preliminar (ETP), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AEm todos os casos, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá priorizar a modelagem de contratação centrada em exigências meramente formais e não a consecução dos objetivos de uma contratação.
  2. BEstudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação e que deve ser baseado no termo de referência.
  3. CNo Estudo Técnico Preliminar (ETP), por ser realizado de forma anterior à pesquisa de preços, não deve conter estimativa do valor da contratação.
  4. DA função do ETP é agregar novos elementos de planejamento, avaliando, entre outras coisas: as soluções disponíveis no mercado para o atendimento da necessidade administrativa, levantamento de subsídios para definição da pretensão contratual, eventuais requisitos necessários à contratação, ponderações sobre a modelagem contratual, (como em relação ao parcelamento ou não da solução, contratação com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra), entre outros.
  5. EPartindo do termo de referência, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) analisa a viabilidade da demanda e agrega novos elementos de planejamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A função do ETP é agregar novos elementos de planejamento, avaliando, entre outras coisas: as soluções disponíveis no mercado para o atendimento da necessidade administrativa, levantamento de subsídios para definição da pretensão contratual, eventuais requisitos necessários à contratação, ponderações sobre a modelagem contratual, (como em relação ao parcelamento ou não da solução, contratação com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra), entre outros.

Link permanente: /questoes/qg115782