Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CPCON 2024
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg115788
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Araruna - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente de Contratação
Acerca da LEI MUNICIPAL Nº 013/2024 – GAB-PREF, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre os cargos do quadro permanente de pessoal do município de Araruna, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
- APara os processos licitatórios na modalidade “Pregão”, o Agente de Contratação será denominado “Leiloeiro”.
- BCria o cargo de Agente de Contratação, que será responsável pela condução dos trabalhos, nos procedimentos licitatórios, e responderá individualmente pelos seus atos, mesmo quando induzido a erro pela equipe de apoio, a qual o auxiliará, e, em casos especiais, poderá ser substituído pela Comissão de Contratação, conforme disciplinam os artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/21.
- CNa modalidade de diálogo competitivo, a Comissão de Contratação será facultativamente composta por 03 (três) servidores públicos do quadro permanente da administração pública, observando todos os requisitos do art. 8º da Lei nº 14.133/2021, os quais serão designados pelo Chefe do Poder Executivo.
- DA Equipe de Apoio, que auxiliará o agente de contratação, será composta por 03 (três) Servidores preferencialmente do Quadro Permanente da Administração, sendo 02 (dois) membros titulares e 01 (um) membro suplente; os quais serão designados pelo Chefe do Poder Executivo e receberão uma Gratificação Especial pelo trabalho desenvolvido, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
- ECargo é a atribuição ou o conjunto de atribuições que são designados a cada categoria profissional, ou de modo individual a determinado servidor, para a execução dos serviços públicos.