Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CPCON 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg117031
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa Seca - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental
Qual das seguintes legislações específicas regula o licenciamento ambiental no Brasil estabelecendo os procedimentos para a autorização de atividades potencialmente poluidoras?
- AResolução CONAMA nº 237/1997.
- BDecreto nº 6.514/2008.
- CLei Complementar nº 140/2011.
- DResolução CONAMA nº 001/1986.
- EDecreto nº 4.339/2002.