Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CPCON 2024
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg117639
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Matinhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Ambiental
A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é a:
- ALei nº 7.802/1989 - Lei Nacional de Vigilância Ambiental.
- BLei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais.
- CLei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.
- DLei nº 9.433/1997 - Lei das Águas.
- ELei nº 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico.