Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CPCON 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg117832
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Matinhas - PB
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Geografia
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se àqueles em que há:
- ARetorno da água ao seu curso original após o uso, o ciclo hidrológico.
- BConsumo da água, como na irrigação agrícola e no abastecimento público.
- CUtilização da água sem causar alteração quantitativa em sua disponibilidade, como na navegação.
- DArmazenamento da água em reservatórios artificiais para posterior uso.
- EConsumo da água para realizar a pesca, usos recreativos, e a navegação.