Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IV - UFG 2024
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg120390
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Câmara de Anápolis - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente Administrativo - Técnico de Informática
Leia o texto a seguir.(...) ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 36 ed. Grupo GEN, 2023.Para que o ato seja válido, contudo, é necessário o atendimento de pressupostos, sendo eles:
- Ao motivo, a validade e a oportunidade.
- Ba validade, a competência e a clareza.
- Ca legalidade, o motivo e a validade.
- Da finalidade, o motivo e a competência.