Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IV - UFG 2024
Direito Administrativo›Controle da administração pública
Código
qg120395
Banca
IV - UFG
Órgão
Câmara de Anápolis - GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Assistente de Controle Interno
O controle concomitante é aquele que
Asujeita o futuro ato administrativo à autorização ou aprovação prévia, visando impedir que seja praticado ato ilegal ou contrário ao interesse público.
Brevê os atos já praticados, para corrigi-los, desfazê-los ou apenas confirmá-los. Abrange atos como os de aprovação, homologação, anulação, revogação, convalidação.
Cacompanha a atuação administrativa quando o ato administrativo é executado como o procedimento licitatório e a execução orçamentária da despesa.
Ddispensa a atuação dos órgãos de controle, liberando a administração para agir sem acompanhamento algum.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — acompanha a atuação administrativa quando o ato administrativo é executado como o procedimento licitatório e a execução orçamentária da despesa.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle concomitante da administração pública
Gabarito: letra C. O controle concomitante é aquele que ocorre durante a execução do ato administrativo, acompanhando sua realização. É o caso típico do acompanhamento de procedimentos licitatórios e da execução orçamentária, em que o controle se dá no momento em que o ato está sendo praticado.
Controle administrativo (momento): Prévio (antes) (Autorização ou aprovação prévia, Impede ato ilegal); Concomitante (durante) (Acompanha a execução, Ex.: licitação, execução orçamentária); Posterior (depois) (Revê atos já praticados, Anulação, revogação, convalidação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o controle prévio (a priori), que ocorre antes da prática do ato, sujeitando-o a autorização ou aprovação prévia para impedir ilegalidades. O concomitante não é prévio, mas simultâneo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Trata do controle posterior (a posteriori), que revê atos já praticados para corrigi-los, desfazê-los ou confirmá-los. Inclui aprovação, homologação, anulação, revogação e convalidação. O concomitante não é posterior, pois ocorre durante a execução.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o conceito de controle concomitante: acompanha a atuação administrativa no momento em que o ato é executado. Exemplos: procedimento licitatório e execução orçamentária da despesa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que dispensa a atuação dos órgãos de controle, o que é absurdo. O controle concomitante não dispensa o controle; ao contrário, é uma forma de exercê-lo.
Conclusão: O controle concomitante é o que ocorre durante a execução do ato, opondo-se ao prévio (antes) e ao posterior (depois). A alternativa C descreve corretamente essa modalidade.