Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IV - UFG 2024
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg120550
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Agente de Fiscalização Ambiental
O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais selvagens, perturbando não apenas as populações dessas espécies, mas também causando danos aos habitats naturais. A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma vez que esses animais ou plantas podem competir com espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão previstos:
- Ano Código Florestal Brasileiro – Lei nº 12.651/2012.
- Bna Política Nacional de Meio Ambiente – Lei nº 6.938/1981.
- Cno Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – Lei nº 9.985/2000.
- Dna Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605/98.