Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg120582
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Ambiental
Considerando a evolução da legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), como é abordada a responsabilidade penal da pessoa jurídica?
- ATornando a responsabilidade penal exclusiva para a pessoa física, excluindo a responsabilização da pessoa jurídica.
- BEximindo a pessoa jurídica de qualquer responsabilidade penal, focando exclusivamente em penalidades civis.
- CCriando mecanismos que facilitam a responsabilização da pessoa jurídica, considerando condutas de seus representantes legais.
- DEstabelecendo a responsabilidade penal apenas para empresas de grande porte.