Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- qg120597
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Previdenciário
Em relação às normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural, a Lei nº 11.718/2008
- Aestabelece idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria rural, alinhados com as regras do trabalhador urbano.
- Bdefine critérios especiais, considerando a idade reduzida e o tempo de exercício da atividade rural para a concessão de aposentadoria.
- Cnão contempla qualquer regra específica para a aposentadoria do trabalhador rural.
- Ddetermina a obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os trabalhadores rurais, independentemente de sua condição.