Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg120599
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Previdenciário
O Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), no seu art. 202, afirma que, à contribuição da empresa destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em face do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, aplicam-se percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado. Esse percentual é de
- A1% para empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.
- B2% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 2.
- C6% para empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.
- D9% para empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado moderado.