Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qg120601
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Previdenciário
Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os enumerados nos incisos de I a III do art. 16 da Lei nº 8.213/91, definindo 3 classes (I a III). Nessa temática,
- Aos dependentes da classe I são preferenciais, afastando, em caso de concurso, os das classes II e III.
- Ba mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial faz jus à pensão por morte do ex-marido, presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
- Co companheiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a unidade familiar. Entretanto, deverá comprovar a dependência econômica em relação ao instituidor.
- Do benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes das classes inferiores (II e III).