Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- qg120638
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente Previdenciário
Quanto à instituição do regime de previdência complementar, a Constituição Federal permite aos municípios, na condição de patrocinadores,
- Aaportar recursos a entidades de previdência privada.
- Binstituí-lo em conjunto com o regime próprio de previdência.
- Cconferir-lhe caráter obrigatório para os servidores a que se destina.
- Dpromover contribuição normal em quantia excedente à dos segurados.