Questão de Direito Previdenciário — Financiamento do Regime Geral da Previdência Social — IV - UFG 2024
Direito PrevidenciárioFinanciamento do Regime Geral da Previdência Social
- Código
- qg120641
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Inhumas - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Assistente Previdenciário
De acordo com as Leis nº 8.212/1991 e nº 8.213/1991, é considerada empresa, para fins previdenciários,
- Aa firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural e que tenha fins lucrativos.
- Bo órgão e entidade da administração pública indireta e fundacional, excetuada a administração direta.
- Ca pessoa física na condição de proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação a segurado que lhe presta serviço.
- Da pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.