Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IV - UFG 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg121154
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- Prefeitura de Itumbiara - GO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Fiscal Ambiental
O art. 61, do Decreto no 6.514/2008, sobre as infrações relativas à poluição ambiental rege que é infração “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoque a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade”. O artigo estabelece como parâmetro multa de
- Acem reais a mil reais por unidade ou metro quadrado.
- Bmil reais a dez mil reais, por unidade ou metro quadrado.
- Ccinco mil reais a cinquenta milhões de reais, após o laudo técnico dimensionando o dano ambiental.
- Dquinhentos reais a dez milhões de reais, após o laudo técnico dimensionando o dano ambiental.