Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IV - UFG 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg121643
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Arquivista
De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado
- Apara a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
- Bpara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado.
- Cpara a execução de contrato do qual o titular seja parte, a pedido de terceiro, quando necessário.
- Dpara a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada a anonimização dos dados pessoais.