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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2024

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg121741
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
CS-UFG - - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa)
Nos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), oferecida a denúncia, o(a) juiz(a) ordenará a:
  1. Acitação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
  2. Bnotificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
  3. Cnotificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
  4. Dcitação do acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

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