Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- qg121745
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa)
No que se refere aos prazos dos atos processuais,
- Aquando a lei for omissa, eles serão determinados pelo juiz, conforme a conveniência e a oportunidade.
- Bsalvo disposição em contrário, eles serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.
- Cquando não forem determinados pela lei ou pelo juiz, as intimações obrigarão o comparecimento das pessoas desde que sejam realizadas 48 (quarenta e oito) horas antes do ato processual.
- Dquando inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo será de 15 (quinze) dias para a prática de ato processual, a cargo da parte.