Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação
- Código
- qg121746
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa)
Leia o texto a seguir.O CPC de 2015, ao invés de estimular uma cultura do litígio e da sua heterocomposição, procura fomentar a cultura do diálogo e da sua autocomposição. (...) Em vez de desenhar um procedimento em que a primeira participação do réu é uma participação litigiosa (oferecimento de defesa mediante contestação), engendrou um procedimento em que a primeira participação no processo é uma participação voltada para o diálogo (...)MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MIDIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil: teoria do processo civil. 4. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 391.Quanto à audiência de conciliação e mediação,
- Apoderá acontecer mais de uma vez, no prazo limite de (6) seis meses a contar da data da realização da primeira audiência.
- Bocorrerá de forma presencial, sendo vedada a realização por meio eletrônico.
- Cserá designada pelo(a) juiz(a) com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
- Dserá considerado atentatório à dignidade da justiça, com sanção de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o não comparecimento injustificado das partes.