Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — IV - UFG 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg121750
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa)
No Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
- Ao desenvolvimento econômico e tecnológico, a inovação, a soberania, o respeito à privacidade, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor e o pluralismo político.
- Ba dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais, a autodeterminação informativa, o respeito à privacidade, a soberania e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- Ca autodeterminação informativa, o pluralismo político, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o respeito à privacidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- Do respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, o desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação, a livre iniciativa, a livre concorrência, a defesa do consumidor e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.