Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IV - UFG 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg122052
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Pedagogo
A gestão democrática das escolas é um princípio importante e presente em diversos dispositivos normativos da educação brasileira. Em seu Art.14, a LDB nº 9.394/1996 aborda o tema da gestão democrática do ensino público, destacando que as Leis dos estados, dos municípios e do distrito federal deverão observar dois princípios fundamentais:
- Ao da integração da comunidade escolar ao projeto educativo da escola; e o da participação dos profissionais da educação nos respectivos conselhos estadual e municipal de educação.
- Bo da mobilização da comunidade escolar para as eleições do corpo diretivo da unidade escolar; e o da participação dos profissionais da educação, quando habilitados em nível superior, na elaboração do projeto pedagógico da escola.
- Co da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e o da participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.
- Do do acolhimento à comunidade escolar; e o da participação pela competência técnica, o que atribui a elaboração da proposta pedagógica da escola ao grupo diretivo da respectiva unidade escolar.