Questão de Legislação Federal — Lei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA — IV - UFG 2024
Legislação FederalLei 12.010 de 2009 - Aperfeiçoamento da sistemática de adoção - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
- Código
- qg122106
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Analista Judiciário - Serviço Social
A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação, ampliam-se as medidas protetivas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente nas situações de fragilização e rompimento de vínculo familiar de crianças e adolescentes e estabelece a efetivação de serviços de Acolhimento institucional,
- Aabrigo em entidade e auxílio financeiro às famílias com vínculos fragilizados ou rompidos com a criança e ao adolescente.
- Bcasa de passagem e colocação em família substituta.
- Ccolocação em família substituta e residência inclusiva.
- Dcolocação em família substituta e inclusão em programa de acolhimento familiar.