Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IV - UFG 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg122153
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial
Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação terão:
- Aa aplicação da pena de prestação de serviços à comunidade.
- Bas penas aumentadas de 1/3 até a metade.
- Ca interdição da atividade privada pelo período de 5 anos.
- Das atividades esportivas proibidas por 1 ano.