Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Juizado Especial — IV - UFG 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Juizado Especial
- Código
- qg122157
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial
Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União no Distrito Federal e Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução se orientam:
- Apelos princípios da concentração, da competência, do território, da matéria e da formalidade.
- Batravés dos requisitos da fungibilidade dos atos processuais e da recorribilidade das decisões.
- Cpor meio das interpretações analógica, sistemática, histórica, autêntica, extensiva e gramatical.
- Dpelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.