Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — IV - UFG 2024
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- qg122164
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial
Os crimes contra a pessoa são aqueles que atingem imediatamente o ser humano. Com os tipos penais dos crimes contra a pessoa, o legislador pátrio tutela os requisitos fundamentais para a vida em sociedade. Por tal motivo, o Estado tratou de forma diferenciada o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. O tratamento diferenciado diz respeito:
- Aà mera nomenclatura de inciso.
- Bà simples referência a feminicídio.
- Cà inserção como causa de aumento de pena.
- Dà inclusão no rol de homicídio qualificado.