Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — IV - UFG 2024
Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
- Código
- qg122180
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial
De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor –Geral da República, para efeitos protocolares e de correspondência:
- Aa nomeação dos ministros em seus respectivos ministérios.
- Ba precedência sobre as autoridades federais.
- Co tratamento devido aos Ministros de Estado.
- Da condução do hino nacional, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.