Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IV - UFG 2024

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qg122183
Banca
IV - UFG
Órgão
TJ-AC
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é uma espécie de custódia cautelar e pode ser decretada, pelo juiz:
  1. Aem crimes com pena máxima, servindo como instrumento de antecipação da tutela penal e efetivação imediata da justiça.
  2. Bcomo mecanismo de início do cumprimento da pena, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, evitando-se, dessa forma, eventual fuga do condenado.
  3. Cem crimes nos quais os acusados, em prestígio aos princípios da autodefesa e do contraditório, podem ter essa decisão automaticamente revogada após 90 dias.
  4. Dcomo garantia das ordens pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e dos indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — como garantia das ordens pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e dos indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

Link permanente: /questoes/qg122183