Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — IV - UFG 2024
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg122187
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
É condição específica para a propositura da ação penal:
- Alegitimidade ad causam.
- Binteresse de agir.
- Cjusta causa.
- Dpedido juridicamente possível.