Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IV - UFG 2024
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qg122199
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:
- Aconsidera como tempo do crime o instante em que se produziu o resultado, mesmo que a conduta tenha sido perpetrada em outro momento.
- Bconsidera como lugar do crime o local onde ocorreu a conduta, desconsiderando-se o espaço onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
- Cconsidera que, tanto no espaço quanto no tempo, o crime ocorreu no momento e no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.
- Dconsidera como tempo do crime o momento em que ação ou a omissão é perpetrada, ainda que o resultado venha a ocorrer em outra ocasião.