Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — IV - UFG 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg122207
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- TJ-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- CS-UFG - - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Segundo a sistemática regente dos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional,
- Aa prática de racismo, por ser considerada crime inafiançável e imprescritível, se sujeita à pena de reclusão.
- Ba liberdade de expressão permite a manifestação do pensamento sem qualquer restrição, inclusive em caso de anonimato.
- Co direito de propriedade, por ser absoluto, não pode ter o seu exercício condicionado ou limitado por interesse social ou uso coletivo.
- Da prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados à autoridade policial e à família do preso.